Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso da plataforma Instrutec (“Plataforma”), software como serviço (SaaS) destinado a instrutores autônomos, autoescolas e instrutores vinculados a autoescolas para gestão de alunos, aulas, agenda, financeiro, pacotes e avaliações.

Para utilizar a Plataforma o usuário deve ser maior de 18 anos, ter capacidade civil plena e fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. O acesso é pessoal e intransferível.

A Plataforma é oferecida em planos pagos com período de avaliação gratuita quando aplicável. As cobranças recorrentes são processadas pela Asaas Gestão Financeira S/A (CNPJ 19.540.550/0001-21), responsável pelo processamento de pagamentos via PIX, boleto ou cartão. Dados de cartão não trafegam pelos servidores da Instrutec.

O cancelamento pode ser feito a qualquer tempo no painel, sem multa de fidelidade. O acesso permanece ativo até o término do ciclo já pago. Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso após aviso prévio. Reajustes anuais podem ocorrer pela variação do IPCA-IBGE.

Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): contratações realizadas fora do estabelecimento podem ser desfeitas em até 7 dias com reembolso integral.

O usuário compromete-se a não: (i) utilizar a Plataforma para fins ilícitos; (ii) tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou aplicar engenharia reversa; (iii) inserir conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros; (iv) compartilhar credenciais com terceiros.

Todo o conteúdo, marca, software, layout e código-fonte da Plataforma pertencem à Instrutec ou seus licenciantes. É concedida ao usuário licença não exclusiva, revogável e intransferível para uso pessoal e profissional dentro das funcionalidades contratadas.

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Embora envidemos esforços razoáveis para manter a disponibilidade contínua, podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior. A Instrutec não responde por lucros cessantes, perdas indiretas ou danos decorrentes de uso indevido por parte do usuário ou de terceiros.

A Instrutec pode suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes Termos, fraude, inadimplência ou determinação judicial. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel, em Configurações, mediante procedimento de exclusão definitiva.

A Instrutec pode atualizar estes Termos para refletir alterações legais ou de funcionalidade. Mudanças materiais serão comunicadas com antecedência razoável e poderão exigir novo aceite no próximo acesso.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O uso de cookies é detalhado na Política de Cookies.

Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.